| Projeto: |
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PL 719 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-719/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0719-2019 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI N° 16.414 DE 1° DE ABRIL DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADOPELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARQUITETO / AUTARQUIA MUNICIPAL / CARGO / CARREIRA / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNCAO / GEOLOGO / IPREM / ISONOMIA SALARIAL / LEI 16.414/2016 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OPCAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PLANO DE CARREIRA / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR / QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / REENQUADRAMENTO / REMUNERACAO / SECRETARIA MUNICIPAL / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | CCJ | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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17/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |